Políticas de Privacidade

OBJECTIVOS

A Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões tem como objetivo estabelecer os princípios orientadores de privacidade e da utilização aceitável e eticamente correta dos sistemas de informação e recursos informacionais, colocados ao dispor dos seus utilizadores e que constituem os serviços e os conteúdos disponibilizados pela comunidade Guardiões.
As regras definidas pela Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável não invalidam nem se sobrepõem à regulamentação em vigor nos países nos quais a aplicação dos Guardiões for utilizada. Todas as políticas de direito à privacidade, imagem, proteção de dados pessoais, em particular toda a regulamentação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), referido no próximo ponto, são válidas no contexto do sistema Guardiões. Os utilizadores do sistema Guardiões devem estar cientes das regulamentações referidas e serão informados pela aplicação Guardiões sempre que uma ação possa ter algum tipo de relação com estas regulamentações. A responsabilidade dos atos e dos conteúdos publicados pelos utilizadores da aplicação Guardiões são dos próprios utilizadores autores desses atos ou conteúdos, sendo que o sistema irá informar e pedir consentimentos para todas as ações. A administração do sistema Guardiões reserva-se ao direito e compromete-se a remover quaisquer conteúdos que possam ser identificados ou denunciados pelos seus utilizadores como abusivos ou que violam de alguma forma as políticas de privacidade, direitos de imagem ou de proteção de dados.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL E REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

A Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões, definida no presente documento assume por omissão todas as normas estipuladas no novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).
Todo o individuo que faça uso das Tecnologias de Informação e Comunicação do sistema Guardiões e que concorde com a Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões estabelecida no presente documento, estará também a concordar com Regulamento (UE) 2016/679 acima referido e compromete-se a cumprir as normas de proteção de dados pessoais estipuladas pelo mesmo. Compromete-se ainda a respeitar o mesmo Regulamento sempre que fizer uso dos dados pessoais de outros indivíduos, que sejam colocados à sua disposição, sempre segundo o princípio da necessidade de saber, estipulada no mesmo Regulamento e a não violar os princípios estabelecidos para a proteção desses dados.
Os sistemas de informação da aplicação dos Guardiões dispõem de algumas ferramentas de partilha de informação através das quais os seus utilizadores poderão disponibilizar diversos tipos de conteúdos digitais. Esses conteúdos não são objeto de controlo para verificação e validação das normas estipuladas no Regulamento (UE) 2016/679. Nesse sentido, sempre que for emitida uma queixa relativa a conteúdos disponibilizados por utilizadores da comunidade, esses conteúdos serão de imediato retirados e a responsabilidade de colocação dos mesmos será dos autores desses conteúdos, autoridade essa que fica registada para qualquer acesso CRUD (Create, Read, Update and Delete). Todos os conteúdos, nomeadamente as fotografias de atos em prol do ambiente levados a cabo pelos utilizadores da aplicação dos Guardiões, poderão estar acessíveis tanto aos seus utilizadores, como também ao público em geral nomeadamente e através de canais dos Guardiões existentes nas redes sociais. Os utilizadores do sistema Guardiões devem estar bem cientes de que as fotos submetidas são potencialmente visíveis a todo o mundo, pelo que qualquer necessidade de censura de imagens que impliquem privacidade dos seus intervenientes deverá ser previamente tratada pelos seus publicadores, de forma a omitir as zonas das mesmas, que violam de alguma forma a privacidade de terceiros, tais como fotos da face de uma pessoa, matrículas de veículos, localização geográfica, entre outras.
Os utilizadores da aplicação Guardiões podem, em qualquer instante, solicitar à aplicação dos Guardiões, o esquecimento dos seus dados pessoais, nesse momento a aplicação dos Guardiões irá anonimizar os seus dados pessoais e remover o utilizador dos grupos e comunidades aos quais pertence. Este procedimento não se aplica às fotos relativas às atividades, as quais solicitaram um consentimento especial no momento da sua publicação. Por esse motivo a administração dos Guardiões irá guardar de forma segura a relação entre as fotos publicadas e a chave de anonimização do seu autor. Esta relação será mantida durante o período legalmente obrigatório, para o caso de existirem queixas sobre conteúdos abusivos ou que de alguma forma violem a privacidade e seja alvo de queixas ou processos jurídicos.

RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

Todo o utilizador da aplicação Guardiões que tome conhecimento de uma violação da política expressa neste documento deve relatar imediatamente essa violação aos órgãos competentes da administração dos Guardiões. A falha em relatar tal conhecimento é considerada uma violação desta política.
Todo o utilizador da aplicação Guardiões que intencionalmente aceda ou faculte o acesso aos sistemas em causa ou leve a alterar, falsear, adicionar, suprimir, danificar ou destruir os dados neles contidos será sujeito às consequências legais dos seus atos.

CÓDIGO DE ÉTICA

Nenhum sistema ou conteúdo informacional colocado ou obtido das aplicações dos Guardiões pode ser usado para finalidades não éticas ou ilegais por natureza, ou que violem o espírito de leis locais ou internacionais.
Nenhum sistema ou conteúdo informacional colocado ou obtido das aplicações dos Guardiões pode ser usado para finalidades que entrem em conflito com a missão ou políticas dos Guardiões e do Fórum Energia e Clima, tais como a promoção de causas de política partidária ou a transferência ou armazenamento de material que contenha referências obscenas ou pornográficas.
Muitos utilizadores usam os sistemas dos Guardiões. Não é ético obstruir o trabalho de terceiros censurando ou denunciando deliberadamente os conteúdos por outros publicados.
Não é ético entrar em comunidades ou grupos com a finalidade de espiar ou roubar informações relativas a esses grupos ou comunidades para expor publicamente a sua atividade.
Cada utilizador é responsável por todas as matérias relacionadas com o uso apropriado dos mecanismos de acesso à aplicação o que inclui o sigilo de contas e a escolha de senhas seguras.
É proibida a cópia, venda, duplicação ou plagio de conteúdos publicados por outros na aplicação dos Guardiões.
Para proteger a integridade dos sistemas e dos conteúdos da aplicação dos Guardiões ou para observar utilizadores suspeitos de uso não autorizado, os administradores autorizados dos Guardiões podem, quando necessário, suspender ou remover o acesso à aplicação.
Todo o utilizador que encontrar uma possível quebra de segurança em qualquer funcionalidade da aplicação dos Guardiões deve relatá-la ao administrador de sistemas dos Guardiões. Não deve tentar usar o sistema sob estas circunstâncias até que o administrador de sistema investigue o problema.
Todo o utilizador que se tornar ciente do uso não ético ou proibido da aplicação dos Guardiões deve notificar o respetivo administrador de sistemas.
As violações de uso ético da aplicação dos Guardiões pode conduzir à suspensão da(s) conta(s) do utilizador e a procedimentos jurídicos aplicáveis à natureza da violação.

PUBLICAÇÃO DE MATERIAL Multimédia

Todo o material colocado em páginas de internet dos Guardiões ou na aplicação dos Guardiões deve obedecer às suas políticas oficiais, tais como a responsabilidade pessoal, a propriedade intelectual, o direito à privacidade e à atividade política (não partidária).
Condena-se a emissão de envios maciços (“spamming”) de fotografias ou vídeos de ações relacionadas com a atividade da aplicação Guardiões requer a aprovação prévia da administração de sistemas. Não é ético o uso da aplicação dos Gaurdiões para emitir mensagens em cadeia (chain letters) ou outras mensagens de incómodo ou assédio, ou publicitárias através da publicação de uma foto ou video que se assume ser de natureza ambiental e não de um canal publicitário ou de outra natureza que não aquela que é a requerida pela aplicação dos guardiões.
A colocação de meta informação de identificação geográfica num conteúdo multimédia, foto ou vídeo, é da responsabilidade do seu autor, ainda assim a aplicação dos Guardiões irá solicitar a disponibilização desses dados sempre que estes estiverem disponíveis no conteúdo multimédia. Os mesmos apenas serão apresentados em caso de consentimento positivo do seu autor, caso contrário não serão utilizados para qualquer efeito de publicação, poderão no entanto ser usados para produção de estatísticas ou outro tipo de informação para consumo interno da própria aplicação, com vista a melhorar os seus serviços.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS DA APP GUARDIÕES

O correio eletrónico é um meio de comunicação destinado a facilitar a comunicação e as notificações para os utilizadores dos Guardiões. O seu uso obedece aos princípios de uso ético de recursos e da rede.
A aplicação dos Gurdiões envia notificações aos seus utilizadores que poderão ser desativadas pelos próprios.

Utilização dos dados pessoais dos Utilizadores

A aplicação dos Guardiões não usa os dados pessoais dos seus utilizadores em qualquer ação de difusão, venda ou publicitação.
Os dados solicitados aos utilizadores são o nome, o nickname, a data de nascimento e o email.
Todo o utilizador é livre de não disponibilizar o seu nome à comunidade dos Guardiões, podendo para isso escolher a política de invisibilidade do seu nome, no entanto o utilizador terá de disponibilizar pelo menos o nickname para poder usar a aplicação.
O Nome do utilizador será visível de acordo com o escolhido pelo seu titular:

Visível aos seus Grupos
Visível às suas comunidades
Visível a todos os utilizadores

Sempre que um grupo, ao qual um utilizador já pertence, é integrado numa nova comunidade o utilizador é informado para rever a sua política de visibilidade do nome.
Sempre que uma comunidade, à qual o utilizador já pertence, acolha um novo grupo, o utilizador é informado para rever a sua política de visibilidade do nome.
O email do utilizador será usado apenas para efeitos de autenticação e de envio de notificações da aplicação dos Guardiões e do Fórum Energia e Clima.
Sempre que uma foto ou vídeo de um ato ambiental são enviados para a aplicação dos Guardiões, é dado a conhecer ao utilizador, que esse conteúdo, irá estar disponível a todos os utilizadores, e não apenas aos membros da sua comunidade e grupos, solicitado ao utilizador para dar o consentimento de envio da foto, que será depois colocada para validação de outros utilizadores escolhidos de forma aleatória. A responsabilidade de quaisquer violações de direitos de imagem ou privacidade são do publicador do conteúdo.
As fotos e vídeos publicados são validados por três utilizadores, essa avaliação terá impacto direto da cotação dos avaliadores e irá definir se a foto é fidedigna e merece pontuação relativa à atividade em causa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nas diretrizes apresentadas neste documento de A Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões da aplicação Guardiões, o mesmo considera que toda a violação de princípios ou recomendações é uma ofensa séria e reserva-se o direito a copiar e examinar qualquer informação residente nos seus sistemas relacionada com alegado uso inaceitável, bem como a proteger a sua rede dos sistemas e dos eventos que ameacem ou degradem operações. Os violadores poderão ser sujeitos a procedimento disciplinar.
Estas recomendações não devem, contudo, ser interpretadas como um limite a nenhum direito constitucional individual.

Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões