Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões - Qualidade do Ar

OBJECTIVOS

• A Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões - Qualidade do Ar tem como objetivo estabelecer os princípios orientadores de privacidade e da utilização aceitável e eticamente correta dos sistemas de informação e recursos informacionais, colocados ao dispor dos seus utilizadores e que constituem os serviços e os conteúdos disponibilizados pela comunidade Guardiões.
• As regras definidas pela Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável não invalidam nem se sobrepõem à regulamentação em vigor nos países nos quais a aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar for utilizada. Todas as políticas de direito à privacidade, imagem, proteção de dados pessoais, em particular toda a regulamentação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), referido no próximo ponto, são válidas no contexto do sistema Guardiões. Os utilizadores do sistema Guardiões devem estar cientes das regulamentações referidas e serão informados pela aplicação Guardiões Qualidade do Ar sempre que uma ação possa ter algum tipo de relação com estas regulamentações.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL E REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

• A Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões, definida no presente documento assume por omissão todas as normas estipuladas no novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD).
• Todo o individuo que faça uso das Tecnologias de Informação e Comunicação do sistema Guardiões e que concorde com a Política de Privacidade, RGDP e de Utilização Aceitável da Aplicação Guardiões estabelecida no presente documento, estará também a concordar com Regulamento (UE) 2016/679 acima referido e compromete-se a cumprir as normas de proteção de dados pessoais estipuladas pelo mesmo. Compromete-se ainda a respeitar o mesmo Regulamento sempre que fizer uso dos dados pessoais de outros indivíduos, que sejam colocados à sua disposição, sempre segundo o princípio da necessidade de saber, estipulada no mesmo Regulamento e a não violar os princípios estabelecidos para a proteção desses dados.

RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

• Todo o utilizador da aplicação Guardiões - Qualidade do Ar que tome conhecimento de uma violação da política expressa neste documento deve relatar imediatamente essa violação aos órgãos competentes da administração dos Guardiões. A falha em relatar tal conhecimento é considerada uma violação desta política.
• Todo o utilizador da aplicação Guardiões que intencionalmente aceda ou faculte o acesso aos sistemas em causa ou leve a alterar, falsear, adicionar, suprimir, danificar ou destruir os dados neles contidos será sujeito às consequências legais dos seus atos.

CÓDIGO DE ÉTICA

• Nenhum sistema ou conteúdo informacional colocado ou obtido das aplicações dos Guardiões - Qualidade do Ar pode ser usado para finalidades não éticas ou ilegais por natureza, ou que violem o espírito de leis locais ou internacionais.
• Nenhum sistema ou conteúdo informacional colocado ou obtido das aplicações dos Guardiões - Qualidade do Ar pode ser usado para finalidades que entrem em conflito com a missão ou políticas dos Guardiões e do Fórum Energia e Clima, tais como a promoção de causas de política partidária, de promoção de radicalização ou a transferência ou armazenamento de material que contenha referências obscenas ou pornográficas.
• É proibida a cópia, venda, duplicação ou plagio de conteúdos publicados por outros na aplicação dos Guardiõe - Qualidade do Ar.
• Para proteger a integridade dos sistemas e dos conteúdos da aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar ou para observar utilizadores suspeitos de uso não autorizado, os administradores autorizados dos Guardiões podem, quando necessário, suspender ou remover o acesso à aplicação.
• Todo o utilizador que encontrar uma possível quebra de segurança em qualquer funcionalidade da aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar deve relatá-la ao administrador de sistemas dos Guardiões. Não deve tentar usar o sistema sob estas circunstâncias até que o administrador de sistema investigue o problema.
• Todo o utilizador que se tornar ciente do uso não ético ou proibido da aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar deve notificar o respetivo administrador de sistemas.
• As violações de uso ético da aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar pode conduzir à suspensão da(s) conta(s) do utilizador e a procedimentos jurídicos aplicáveis à natureza da violação.

PUBLICAÇÃO DE MATERIAL Multimédia

• Todo o material colocado em páginas de internet dos Guardiões ou na aplicação dos Guardiões - Qualidade do Ar deve obedecer às suas políticas oficiais, tais como a responsabilidade pessoal, a propriedade intelectual, o direito à privacidade e à atividade política (não partidária).
• Condena-se a emissão de envios maciços (“spamming”) de fotografias ou vídeos de ações relacionadas com a atividade da aplicação Guardiões - Qualidade do Ar requer. Tal requer a aprovação prévia da administração de sistemas.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS DA APP GUARDIÕES

• O correio eletrónico é um meio de comunicação destinado a facilitar a comunicação e as notificações para os utilizadores dos Guardiões. O seu uso obedece aos princípios de uso ético de recursos e da rede.
• A aplicação dos Gurdiões envia notificações aos seus utilizadores que poderão ser desativadas pelos próprios.